Dúvidas Frequentes

A primeira via do Vale Transporte, pode ser retirada diretamente em nossa Central de Atendimento em até 1 hora após a empresa realizar o cadastro, pelo titular do cartão, mediante apresentação de documento de identificação pessoal (Identidade, RG, CNH ou Certidão de Nascimento) original.

Sim, entretanto é necessário que a empresa empregadora nos contate no [email protected] para obter o modelo de autorização e todas as informações necessárias para realizar a retirada.

Conforme o decreto N° 8869 de 2009 em seu artigo N° 64 “Os cartões do SIBE, em todas as suas categorias e modalidades, são de uso pessoal e intransferível dos seus respectivos titulares cadastrados e identificados pela concessionária” Com isto exposto, o sistema de bilhetagem eletrônica foi desenvolvida de maneira que o cada cartão de usuário possua um número diferente que corresponde aquele usuário e caso ele perca este cartão deve pagar pela remissão de um novo. Além do número de identificação, o cartão possui o nome do usuário também e não pode ser recolhido pela empresa ao fim do contrato de trabalho do funcionário, pois é de responsabilidade do titular.

Não, o cartão comum é destinado ao uso pessoal do titular, sem relação com o benefício do Vale Transporte, por tanto a empresa empregadora não consegue realizar recargas nele, somente no Vale Transporte que é o cartão destinado a isso.

Sim, o cartão CEI precisa ser renovado duas vezes ao ano, a cada início de semestre (com vencimento em 30 de junho e 31 de dezembro). A renovação pode ser feita somente de forma presencial em nossa Central de Atendimento, pelo titular do cartão apresentando a identidade original, atestado de matrícula da criança no CEI (original e físico) e o cartão.

O cartão CEI é destinado para os pais ou responsáveis levarem os filhos menores de 6 anos para o CEI (creche). Por isso o cartão é emitido em nome dos pais ou responsável que leva a criança.

O cartão CEI é para ser usado como integração com o cartão Vale Transporte (Trabalhador) ou Comum (Passe Fácil) dos pais ou responsáveis pelo menor, sendo um complemento para a viagem e evitando que o responsável que leva a criança gaste duas passagens. Exemplo: de casa até o CEI (estando com a criança) utiliza o cartão CEI, posteriormente, em no máximo 2 horas, utiliza o cartão Vale Transporte (Trabalhador) ou Comum (Passe Fácil) para ir ao trabalho ou retornar para casa. Ao invés de gastar duas passagens, gasta somente uma.

Sim, é obrigatório que resida em Blumenau para ter direito ao benefício.

Em caso de CEIs particulares, têm direito a realizar o cadastro para o cartão CEI quem utiliza vagas cedidas pela prefeitura municipal de Blumenau. Nestes casos é necessário solicitar o atestado de matrícula no CEI particular e comparecer na SEMED para solicitar o documento de matrícula em que consta que a vaga utilizada pelo menor é cedida pela prefeitura.

Não, como o cartão é emitido sob titularidade do responsável, não há necessidade de a criança estar presente.

O cartão é bloqueado pelo sistema, voltando a funcionar somente quando foi renovado.

Não, o cartão CEI funciona como integração com o Vale Transporte ou Comum, e não como uma gratuidade.

O uso é limitado a duas vezes ao dia (levar e buscar o menor no CEI). Caso necessite de mais vezes deve ser informado ao fiscal da SMTT responsável no momento do atendimento para verificar a possibilidade.

Não, o cartão deve ser utilizado somente quando a criança estiver junto. O descumprimento desta regra pode acarretar em utilização indevida e bloqueio do cartão conforme Portaria SMTT Nº 143/2012.

Somente o titular ou pessoa previamente autorizada no momento do cadastro podem utilizar o cartão CEI.

Sim, desde que respeite os horários de levar e buscar o menor no CEI.

Não, a utilização para outros deslocamentos, inclusive em linhas diferentes das estipuladas no momento do cadastro, pode caracterizar utilização indevida e bloqueio do cartão conforme Portaria SMTT Nº 143/2012.

Não, o cartão CEI deve, obrigatoriamente, ser utilizado em conjunto com o cartão Vale Transporte (Trabalhador) ou Comum (Passe Fácil) dos pais ou responsáveis pelo menor, pois se trata de uma integração e não uma gratuidade. O descumprimento desta regra pode acarretar em utilização indevida e bloqueio do cartão conforme Portaria SMTT Nº 143/2012.

Não, no momento do cadastro será solicitado quais linhas são utilizadas para levar e buscar a criança na creche, e somente nestas linhas o cartão poderá ser utilizado.

Neste caso, o cartão continua funcionando, entretanto será necessário comunicar a Central de Atendimento em caso de necessidade de utilização de novas linhas para o novo trajeto de levar e buscar a criança no CEI (creche).

O uso indevido ocorre de muitas formas: caso o cartão CEI seja utilizado em linhas não cadastradas previamente, caso seja utilizado sem integração com o cartão Vale Transporte (Trabalhador) ou Comum (Passe Fácil) dos pais ou responsáveis pelo menor, caso outra pessoa não autorizada previamente utilize o cartão, além dos previstos no decreto 8869/2009.

Sim, pode ser feito pelo titular do cartão CEI diretamente em nossa Central de Atendimento junto ao fiscal da SMTT responsável. De segunda a sexta feira das 08:00 às 17:00.

O uso indevido do cartão C.E.I. devidamente rastreado e comprovado poderá acarretar em bloqueio de uso, sujeitando os infratores a aplicação de penalidades previstas no Capítulo VI do Decreto 8869/2009.

Quando o estudante está matriculado na modalidade EAD com pelo menos um encontro presencial na instituição de ensino, ele tem direito ao passe Estudante, porém isso deve estar declarado no atestado de matrícula ou frequência. Entretanto, quando o curso é 100% EAD o estudante não tem direito à meia tarifa pois não existe deslocamento até o polo para realização de provas ou estudos de forma presencial.

Não, uma vez adquirido o benefício da gratuidade no transporte coletivo, os demais cartões do usuário são bloqueados definitivamente. Entretanto, o titular sempre é instruído a utilizar todo o saldo contido no cartão primeiro.

Sim, o cartão Gratuidade deve ser renovado obrigatoriamente, todos os anos no mês do aniversário do titular. A renovação é feita com a presença do titular em nossa Central de Atendimento e é necessário somente o documento de identificação pessoal do titular (RG, CPF ou Certidão de nascimento) e o cartão de gratuidade.

Não, atualmente a SMTT entende que a renovação deve ser feita de forma presencial para garantir a integridade do processo. Desta forma, a renovação do cartão Gratuidade pode ser feita somente em nossa Central de Atendimento.

Como a análise documental e concessão do benefício é feita pela SMTT, a primeira via deve ser feita com a presença do fiscal responsável. Por isso o atendimento para realização de primeiras vias Gratuidade ocorre de segunda a sexta feira das 08:00 às 17:00. Entretanto a solicitação online ou pelo aplicativo BluMob pode ser feita a qualquer momento, com prazo de avaliação de 48 horas úteis.

Sim, como a atualização é somente cadastral e uma vez que o benefício já foi concedido pelo órgão responsável, a atualização pode ser feita a qualquer momento diretamente em nossa Central de Atendimento, durante todo o horário de
funcionamento.

Para incluir o acompanhante é necessário apresentar um novo atestado médico ou exames com CID que comprovem a necessidade de acompanhante para o transporte coletivo ou deslocamentos. É necessário o titular do cartão estar presente para inclusão do acompanhante, além do atestado médico ou exames com CID que comprovem a necessidade de acompanhante para o transporte coletivo ou deslocamentos é necessário identidade do titular e o cartão.

Não, uma vez adquirido o benefício da gratuidade no transporte coletivo, os demais cartões do usuário são bloqueados definitivamente. Entretanto, o titular sempre é instruído a utilizar todo o saldo contido no cartão primeiro.

Não, a atualização do cartão é feita automaticamente através do sistema de biometria facial disponível nos ônibus, dispensando a necessidade de comprovações de forma presencial como ocorre no cartão Passe Livre por exemplo.